Como saber se você tem direito a Revisão de Aposentadoria
Schmitz Weber • 21 de junho de 2023
Assim como em qualquer benefício do INSS, é possível solicitar a revisão da sua aposentadoria.
Quando se fala em revisão de benefício, é importante entender que existe um prazo para fazer o pedido. Após esse prazo, considera-se que o INSS e o aposentado concordam com o valor do benefício, portanto, não há mais o que ser feito. Em abril de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a decisão final sobre a revisão da vida toda dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), decisão que beneficiou muitos aposentados que obtiveram o benefício antes da reforma da Previdência em 2019, ou que tiveram concedido benefício após novembro de 2019 mas com reconhecimento de direito adquirido.
Com essa publicação, os aposentados que já contribuíam para a Previdência antes de julho de 1994 podem agora solicitar a inclusão dessas contribuições no cálculo final da aposentadoria. Portanto, é necessário verificar se as contribuições realizadas antes desse período foram maiores.
O Supremo Tribunal já havia aprovado, por seis votos a cinco, no ano passado, que a tese era constitucional. No entanto, para que o segurado pudesse solicitar a revisão, era necessário que a Corte publicasse o acórdão com a decisão final, o que ocorreu em 13 de abril de 2023.
Nesta postagem você verá como saber se você tem direito a Revisão de Aposentadoria.
- Entenda o que é a revisão da vida toda
- O que é a revisão da aposentadoria de fato?
- Quem tem direito a Revisão de Aposentadoria?
- Como solicitar a revisão da aposentadoria de forma eficiente?
Entenda o que é a revisão da vida toda
A revisão da vida toda se deve ao fato de que, em 1999, devido à inflação e à mudança da moeda do Cruzeiro para o Real, o governo decidiu que os segurados do INSS que já estavam contribuindo até 26 de novembro de 1999 teriam sua média salarial calculada apenas sobre as 80% maiores contribuições feitas a partir de julho de 1994.
Por outro lado, para os trabalhadores que iniciaram suas contribuições a partir de 27 de novembro de 1999, a regra estabeleceu que a média salarial seria calculada com todos os salários de benefício. Essa mudança prejudicou os trabalhadores que tiveram ganhos maiores até 1994.
Existe um prazo de 10 anos para entrar com a ação, a ser contado a partir do primeiro dia do mês seguinte ao recebimento do benefício, para aqueles que se aposentaram antes da reforma da Previdência de 2019 ou tinham direito à aposentadoria naquela data, mas não a solicitaram. Por exemplo, se o segurado teve o benefício concedido em julho de 2015, mas começou a receber apenas em agosto, o
PRAZO FINAL para entrar com a ação de revisão será 01 de setembro de 2025.
Saiba mais: Revisão da Vida Toda - Veja como aumentar o seu benefício de aposentadoria!
O que é a revisão da aposentadoria de fato?
Quando falamos da revisão de fato de um benefício, estamos nos referindo a um fato que o INSS deixou de analisar no momento da concessão da aposentadoria. Essa revisão exige que o segurado comprove que esse fato não foi considerado pelo INSS, como, por exemplo:
Não foram considerados todos os períodos de contribuição realizados;- O tempo de atividade especial não foi considerado;
- O tempo de atividade rural, serviço militar, entre outros;
A revisão dos benefícios previdenciários é um processo importante que pode ser realizado com base em diferentes critérios. Em alguns casos, a revisão é feita com base nas informações presentes na carteira de trabalho, tornando essencial cuidar bem desse documento.
Existem diferentes tipos de revisão de direitos previdenciários, e uma delas surge a partir de teses jurídicas. Os advogados analisam a legislação e verificam se o segurado do INSS tem direito a algum benefício que não foi considerado pelo órgão. Essa revisão costuma ser mais demorada, pois passa por várias instâncias.
Quem tem direito a Revisão de Aposentadoria?
Nos últimos 10 anos, a revisão mais falada é a Revisão da Vida Toda, que obteve aprovação no STF após anos de luta na justiça. Podem ter direito a essa revisão os seguintes grupos:
- Quem se aposentou antes da reforma da Previdência em 13 de novembro de 2019, ou já tinha direito à aposentadoria na mesma época;
- Aqueles beneficiários que se aposentaram de 2013 a 2019, antes da reforma da Previdência, pode pedir a revisão da vida toda, já que o prazo ainda não terá prescrito;
- Quem não tinha tempo de contribuição ou idade para se aposentar até essa data não tem direito à revisão da vida toda;
- Aqueles que se aposentaram em 2012 ou antes dessa data não poderão pedir a revisão, pois o prazo de 10 anos já terá prescrito. Observação: Caso o segurado que tenha se aposentado antes de 2013 tenha feito algum pedido de revisão junto ao INSS, ele pode ter o direito de pedir a interrupção da decadência e da prescrição, podendo, por consequência, ter o direito à revisão da aposentadoria.
E o que é prescrição e decadência? Explicamos abaixo:
- Prazo de decadência: corresponde ao tempo que o aposentado tem para solicitar a revisão do benefício. Em geral, o prazo de decadência para a revisão da aposentadoria por invalidez é de 10 anos, contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao recebimento da primeira prestação. Caso seja feito um pedido de revisão administrativa dentro desse prazo, a decadência é interrompida.
- Prazo prescricional: refere-se aos valores que podem ser solicitados na revisão da aposentadoria. Ao entrar com uma ação judicial, é possível pedir a diferença entre o valor recebido e o valor devido com a revisão referente aos últimos 5 anos.
Além da Revisão da Vida Toda, aposentados e pensionistas têm direito a outras revisões, como a revisão pela natureza do benefício, pela data da incapacidade, por erro de cálculo e pelo subteto do benefício, entre outros.
É importante lembrar que, para realizar uma revisão de benefício previdenciário, é recomendado buscar o apoio de uma equipe especializada em direito previdenciário, que poderá analisar o caso específico e auxiliar no processo de revisão junto ao INSS ou na esfera judicial, se necessário.
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Como solicitar a revisão da aposentadoria de forma eficiente?
Para solicitar a revisão da sua aposentadoria, é recomendado buscar a assistência de um advogado especializado em assuntos previdenciários. A revisão da vida toda é uma estratégia judicial que requer o ingresso de uma ação revisional para ser solicitada. É importante destacar que solicitações de revisão mal elaboradas geralmente são negadas pelo INSS.
Portanto, se você tem dúvidas sobre o valor correto da sua aposentadoria, é aconselhável entrar em contato com uma equipe especializada para analisar a sua situação e confirmar se você está recebendo o benefício no valor adequado.
Agora, se quiser conversar sobre a revisão da sua aposentadoria, basta clicar no botão do WhatsApp!
Introdução A Reforma da Previdência de 2019 trouxe inúmeras mudanças ao sistema previdenciário brasileiro. Uma das principais alterações foi a forma de cálculo dos benefícios de aposentadoria. Antes da reforma, o fator previdenciário era um dos elementos mais temidos pelos segurados, pois podia reduzir significativamente o valor da aposentadoria. No entanto, existia uma alternativa para aqueles que queriam se aposentar sem a penalização do fator previdenciário: a regra dos pontos. Neste artigo, exploraremos em detalhes como a regra dos pontos permitiu o afastamento do fator previdenciário para os aposentados até a reforma da previdência, analisando seu funcionamento, vantagens e desvantagens, e fornecendo exemplos práticos para ilustrar sua aplicação. Além disso, discutiremos como a revisão de aposentadoria pode ajudar aqueles que escolheram uma regra menos vantajosa a aumentar seu benefício.
A carreira de professor é uma das mais desafiadoras e gratificantes. No entanto, quando se trata de aposentadoria, muitos professores enfrentam incertezas e complexidades. As mudanças trazidas pela Reforma da Previdência de 2019 alteraram significativamente as regras do jogo, especialmente para aqueles que trabalham sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Uma das principais preocupações é o fator previdenciário, que pode reduzir significativamente o valor dos benefícios. Neste post, vamos explorar como a revisão de aposentadoria pode ajudar os professores a aumentar o valor do benefício utilizando a regra dos pontos, afastando o fator previdenciário e proporcionando uma aposentadoria mais digna. O Que é o Fator Previdenciário? Antes de nos aprofundarmos na revisão de aposentadoria, é importante entender o que é o fator previdenciário e como ele impacta o valor dos benefícios. O fator previdenciário foi introduzido pela Lei 9.876/99 com o objetivo de ajustar o valor das aposentadorias por tempo de contribuição, levando em conta a idade do segurado, o tempo de contribuição e a expectativa de vida. Como Funciona o Fator Previdenciário? O fator previdenciário é uma fórmula matemática que considera três variáveis principais: Idade do Segurado : Quanto mais jovem o segurado no momento da aposentadoria, maior será o impacto negativo do fator previdenciário. Tempo de Contribuição : Quanto maior o tempo de contribuição, menor será a redução causada pelo fator previdenciário. Expectativa de Vida : A expectativa de vida, fornecida pelo IBGE, influencia diretamente o cálculo do fator previdenciário. A fórmula do fator previdenciário é complexa e visa incentivar os trabalhadores a se aposentarem mais tarde, aumentando o tempo de contribuição e reduzindo a pressão sobre o sistema previdenciário. A Regra dos Pontos: Uma Alternativa ao Fator Previdenciário Para os professores, a regra dos pontos surgiu como uma alternativa para evitar a aplicação do fator previdenciário. Introduzida em 2015 pela Lei 13.183/2015, essa regra permite que o segurado se aposente sem a penalização do fator previdenciário, desde que atinja um determinado número de pontos, que é a soma da idade do segurado com o tempo de contribuição. Como Funciona a Regra dos Pontos para Professores? Para os professores, a regra dos pontos tem uma consideração especial, reconhecendo as peculiaridades e os desafios da carreira docente. A tabela abaixo ilustra a evolução dos pontos necessários para os professores até a Reforma da Previdência de 2019:
A Reforma da Previdência de 2019 trouxe mudanças significativas para diversos benefícios previdenciários, incluindo a pensão por morte. Neste artigo, vamos explorar em detalhes como a pensão por morte era antes e depois da Reforma. Além disso, vamos mostrar como a Revisão da Pensão pode te ajudar a receber um benefício muito mais vantajoso, em diversos casos. Por isso, se você começou a receber a pensão por morte a partir de novembro de 2019, e não está contente com o valor deste benefício, preste atenção, pois este artigo pode te ajudar. Antes da Reforma da Previdência Regras Anteriores à Reforma Antes da Reforma da Previdência de 2019, a pensão por morte seguia regras que permitiam aos dependentes do segurado falecido receberem 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito a receber. Essa regra se aplicava a todos os dependentes, independentemente de sua condição de incapacidade. Cálculo do Benefício O cálculo da pensão por morte era relativamente simples: o valor correspondia integralmente ao benefício de aposentadoria do segurado falecido. Caso o segurado não estivesse aposentado no momento do falecimento, o cálculo considerava a 80% dos melhores salários de contribuição do segurado instituidor (falecido) transcorridos entre julho/1994 e a data do óbito. A pensão por morte era paga por tempo determinado, conforme tabela progressiva de idade do dependente cônjuge ou companheiro, desde que cumprissem certos requisitos, como tempo de casamento ou união estável. Poderia também ser vitalícia, caso esse cônjuge ou companheiro contasse com 44 anos ou mais na data do óbito. Beneficiários Os beneficiários da pensão por morte incluíam cônjuges, companheiros, filhos menores de 21 anos ou inválidos, e pais que comprovassem dependência econômica. Os filhos inválidos recebiam a pensão de forma vitalícia, independentemente da idade. Após a Reforma da Previdência Novas Regras da Pensão por Morte A Reforma da Previdência, promulgada em novembro de 2019, trouxe mudanças significativas para a pensão por morte, impactando diretamente o valor e a forma de cálculo do benefício. Cálculo do Benefício Com a Reforma, o valor da pensão por morte passou a ser uma porcentagem do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito a receber. O novo cálculo prevê: 50% do valor da aposentadoria como cota familiar fixa. Adicional de 10% por dependente, até o limite de 100%. Por exemplo, se um segurado falecido tinha uma aposentadoria de R$ 4.000,00 e deixou um cônjuge e dois filhos, o cálculo da pensão seria 50% (cota familiar) + 30% (10% por cada dependente) = 80% de R$ 4.000,00, resultando em R$ 3.200,00 de pensão por morte a ser dividido entre os dependentes. Regras Específicas para Incapazes A Reforma trouxe uma regra específica para dependentes considerados incapazes, como filhos ou cônjuges inválidos. Esses beneficiários têm direito a receber 100% do valor da aposentadoria do segurado falecido. Essa regra visa garantir uma proteção financeira adequada para pessoas que não podem se sustentar por conta própria devido a sua incapacidade. Revisão de Benefícios para Incapazes O Que é a Revisão de Benefícios? A revisão de benefícios previdenciários é um processo pelo qual o beneficiário solicita ao INSS a reanálise do valor ou da concessão do benefício. No caso da pensão por morte para incapazes, a revisão pode ser solicitada para garantir que o valor correto (100%) seja concedido, conforme previsto pela Reforma da Previdência de 2019. Isso quer dizer que, caso você seja responsável por um incapaz e esteja recebendo um benefício menor do que 100% do último salário do segurado falecido, você pode entrar com o pedido de Revisão, para que o seu benefício seja ajustado. Quem Tem Direito à Revisão? A revisão pode ser solicitada por dependentes considerados incapazes, como: Filhos, cônjuges ou companheiros inválidos de qualquer idade. Procedimento para Solicitar a Revisão Reunião de Documentos : É essencial reunir todos os documentos que comprovem a incapacidade do beneficiário. Isso pode incluir laudos médicos, atestados, exames, e outros documentos que comprovem a condição de invalidez. Solicitação ao INSS : A solicitação de revisão deve ser formalizada junto ao INSS. Isso pode ser feito pela internet, através do portal Meu INSS, ou presencialmente em uma agência do INSS. Análise do Pedido : O INSS analisará o pedido e poderá solicitar perícia médica para confirmar a incapacidade do beneficiário. Essa perícia é crucial para a aprovação da revisão. Decisão : Após a análise, o INSS emitirá uma decisão sobre o pedido de revisão. Se aprovado, o benefício será ajustado para 100% do valor da aposentadoria que o segurado falecido recebia ou teria direito a receber. Na hora de realizar a Revisão do seu Benefício é imprescindível que a documentação esteja correta, e que não haja erros nos cálculos. Por isso, a melhor escolha é sempre contar com o auxílio de um advogado, especialista em revisões, e que tenha experiência em casos envolvendo pensão por morte, após a Reforma da Previdência. Importância da Revisão A revisão de benefícios para incapazes é fundamental para garantir que os dependentes recebam o valor correto da pensão por morte, proporcionando maior segurança financeira. Com a Reforma da Previdência, essa revisão se tornou ainda mais relevante, pois as novas regras podem não ter sido corretamente aplicadas no momento da concessão inicial do benefício. A Reforma da Previdência de 2019 trouxe mudanças importantes para a pensão por morte, especialmente no que diz respeito ao cálculo do benefício. Dependentes incapazes, como filhos inválidos e cônjuges inválidos, têm direito a receber 100% do valor da aposentadoria do segurado falecido, conforme previsto pela nova legislação. A revisão de benefícios é um mecanismo essencial para garantir que esses direitos sejam respeitados e que os dependentes recebam o valor correto de suas pensões. Se você ou um ente querido se encontra nessa situação, é altamente recomendável buscar orientação jurídica e realizar a solicitação de revisão junto ao INSS para assegurar que todos os direitos previdenciários sejam plenamente garantidos. Caso queira conversar sobre o seu caso, clique no botão abaixo e converse conosco.
A Reforma da Previdência, aprovada em novembro de 2019, trouxe profundas mudanças para o sistema previdenciário brasileiro. As novas regras tornaram o processo de aposentadoria mais rigoroso e complexo, dificultando o acesso aos benefícios para muitos segurados. No entanto, para suavizar o impacto dessas mudanças, foram criadas regras de transição que permitem aos segurados escolherem o caminho mais vantajoso para se aposentar. Agora se você se aposentou após a Reforma e acha que perdeu muito dinheiro, calma, ainda existe uma solução. Neste artigo, vamos explorar como as regras de transição podem ser usadas para aumentar o valor da aposentadoria, explicar como é possível revisar a aposentadoria concedida após a Reforma, e fornecer exemplos concretos de como essa revisão pode beneficiar os segurados.
A Revisão da Vida Toda tem sido um tema de grande interesse e discussão no âmbito previdenciário, especialmente após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular essa modalidade de revisão. Vamos explorar as atualizações nesse caso e destacar que, apesar da anulação da revisão da vida toda, existem outras modalidades de aposentadoria que podem ser consideradas pelos segurados.
Se você já trabalhou em dois empregos ao mesmo tempo, a revisão de atividades concomitantes pode ser a chave para melhorar sua aposentadoria. Esta decisão recente está movimentando o cenário previdenciário e pode impactar positivamente os segurados que mantiveram múltiplas atividades nos últimos anos.
Professores aposentados, sabiam que vocês podem ter direito de aumentar o valor da aposentadoria, desde que tenham recebido o primeiro benefício há menos de 10 anos. Neste post, vamos explorar os detalhes desse processo, discutindo os principais pontos que podem impactar positivamente o benefício de aposentadoria destes profissionais.
A aposentadoria é um merecido descanso após anos de trabalho árduo, mas e se eu te dissesse que, se você trabalhou em uma profissão de risco, pode ter direito a aumentar o seu benefício? Neste artigo, vamos desbravar o universo da Revisão de Aposentadoria para aqueles que dedicaram suas vidas a profissões perigosas. Vamos descomplicar a legislação para que você possa entender se tem direito a um benefício maior.
Muitas vezes na hora de se aposentar acontecem equívocos, que reduzem o valor da sua aposentadoria. A boa notícia é que existe a Revisão de Benefícios, que é capaz de corrigir estes erros, e dessa forma, pode ajudar você a receber o valor justo de aposentadoria. Assim, a revisão se destaca como um instrumento vital para ajustar possíveis equívocos nos cálculos e considerar novas legislações que possam impactar os benefícios previdenciários. Neste artigo vamos falar sobre a revisão de aposentadoria em 2024, com ênfase no prazo de 10 anos e na oportunidade para aqueles que se aposentaram até 2014. Além disso, vamos abordar os tipos de revisão de aposentadoria disponíveis, fornecendo uma visão abrangente sobre esse importante processo. Nesse post você vai ver Prazo de 10 anos: Uma Janela de Oportunidade A Revisão em 2024 para quem se aposentou em 2014 Tipos de Revisão de Aposentadoria Procedimentos para Solicitar a Revisão Busca por uma Aposentadoria Justa e Atualizada
Reescrevendo o Futuro: Uma Revisão Inteligente da Aposentadoria com o Direito Previdenciário em Foco
A aposentadoria é aquele momento que todos esperamos ansiosamente ao longo de anos de trabalho árduo. Mas e se eu te disser que podemos ir além? Que tal reescrevermos o futuro da aposentadoria, não apenas como um capítulo final, mas como uma narrativa em constante evolução? Neste post, vamos mergulhar em uma abordagem inteligente da revisão de aposentadoria, com destaque para o direito previdenciário e como ele pode ser uma ferramenta poderosa para aumentar o valor do seu benefício.
