O que é a revisão da aposentadoria por invalidez?

Assim como em qualquer benefício do INSS, é possível solicitar a revisão da aposentadoria por invalidez, atualmente conhecida como benefício por incapacidade permanente.

É importante destacar que a maioria das revisões de benefícios possuem um prazo determinado para serem requeridas. Após esse prazo, presume-se que o INSS e o aposentado concordam com o valor do benefício, e não há mais possibilidade de solicitar revisão. Assim, aqueles que são aposentados por invalidez podem revisar a sua aposentadoria em até 10 anos após o recebimento do primeiro benefício.

A revisão da aposentadoria por invalidez, também denominada benefício por incapacidade permanente, pode ser realizada com base em fatos ou direitos. Ao mencionarmos a revisão de fato, estamos nos referindo a uma situação que o INSS deixou de considerar no momento da concessão da aposentadoria.

Essa forma de revisão requer que o segurado demonstre que o INSS não analisou adequadamente o fato em questão, tais como:

• Não considerar todos os períodos de contribuição realizados;
• Não considerar o tempo de atividade especial;
• Considerar salários de contribuição inferiores aos valores reais, entre outros exemplos.

Muitas vezes, essa revisão do benefício é baseada nas informações presentes na carteira de trabalho do segurado. Portanto, é necessário estar atento a esse documento. 

Já a revisão de direito surge a partir de uma tese jurídica, em que os advogados analisam a legislação e verificam se o segurado do INSS possui direito a algo que não foi considerado pelo instituto.

Esse tipo de revisão geralmente é mais demorado, pois passa por várias instâncias judiciais.

Saiba mais: Revisão da Vida Toda - Veja como aumentar o seu benefício de aposentadoria!

Nova revisão pós Reforma da Previdência

A revisão da aposentadoria é de extrema importância, especialmente para os trabalhadores que foram diagnosticados com doenças ocupacionais ou sofreram acidentes de trabalho.

Antes da reforma, o valor da aposentadoria por invalidez era igual tanto para casos previdenciários quanto para casos acidentários:

Correspondia a 100% do salário de benefício, não podendo ser inferior ao salário mínimo nem superior ao limite do teto previdenciário máximo estabelecido pelo INSS. Infelizmente, a reforma da previdência trouxe mudanças nesse aspecto, agora existem diferentes fórmulas de cálculo para a aposentadoria por invalidez, dependendo da natureza desse benefício:

• 
  Previdenciária (para casos de doenças comuns)
• Acidentária (decorrente de incapacidade relacionada ao trabalho)

Pela nova regra, o valor da aposentadoria por invalidez acidentária corresponde a 100% da média aritmética simples de todas as remunerações a partir de julho de 1994 até o momento do pedido da aposentadoria.

No entanto, a grande mudança ocorreu na regra de cálculo da aposentadoria por invalidez previdenciária.

Para calcular esse benefício, é necessário fazer a média aritmética simples de todos os salários de contribuição desde julho de 1994 até a data atual, para determinar o valor da aposentadoria.

Em seguida, aplica-se 60% sobre o valor do salário de benefício, 

acrescido de 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 anos (para homens) ou 15 anos (para mulheres).

Para que os homens recebam 100% da média de suas remunerações no pedido de aposentadoria previdenciária, é necessário ter trabalhado e contribuído com o INSS por pelo menos 40 anos antes de ficarem incapacitados.

Já as mulheres precisam ter trabalhado e contribuído com o INSS por pelo menos 35 anos antes de ficarem incapacitadas para receber 100% da média de suas contribuições.

A revisão da aposentadoria de acordo com a natureza do benefício surge exatamente para garantir que os trabalhadores incapacitados em decorrência de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais recebam o benefício correto do INSS, ou seja, o código B-92 e não o código B-32.

A lei, no entanto, pode ser entendida inconstitucional, não havendo uma definição ainda no Senado Federal, podendo ter um tempo a mais para ser julgada.

Isso significa que se você se aposentou pela Aposentadoria por Invalidez, após a aprovação da Reforma da Previdência (12/11/2019), você provavelmente pode aumentar o valor do seu benefício, realizando a Revisão de Aposentadoria por Invalidez. 

Em alguns casos é possível aumentar em 40% ou mais o valor da aposentadoria. 

Leia também: Como eliminar os redutores de aposentadoria e aumentar o valor do seu benefício!

Como aumentar o seu benefício?

Conforme mencionado anteriormente, para aumentar o valor pedido de Revisão.

É bastante comum ocorrerem erros durante o cálculo do benefício, tanto por parte do INSS quanto por parte do solicitante, inclusive quando o pedido é feito por um profissional.

Os erros mais comuns incluem:

• Equívocos relacionados à troca de moeda (para pessoas que se aposentaram durante a transição para o Plano Real);
• Erros ao não escolher a regra previdenciária mais vantajosa;
• Omissão de períodos especiais de trabalho (quando a pessoa esteve exposta a agentes nocivos) - isso geralmente ocorre quando há problemas na documentação que comprova o tempo especial em um determinado local de trabalho ou quando nenhum documento é apresentado;
• Omissão de períodos de trabalho rural;
• Entre outros.

É importante ressaltar que o pedido de Revisão só pode ser feito dentro de um prazo de até 10 anos após o recebimento do primeiro benefício.

Portanto, caso este prazo esteja se esgotando, é essencial buscar a ajuda de um advogado especializado para dar entrada no seu pedido.

Caso faça 10 anos nos próximos dias desde o recebimento do seu primeiro benefício de aposentadoria, você poderá entrar com o pedido de Revisão hoje, pois ainda estará dentro das regras.

Quais os tipos de Revisão de Aposentadoria, que a pessoa que se aposentou por invalidez pode realizar? 

No tópico anterior, foram mencionados os principais motivos que levam à Revisão de Aposentadoria. Agora, veremos os tipos mais comuns de revisão da aposentadoria por invalidez. Confira e descubra se o seu caso se enquadra em alguma dessas alternativas:



Revisão da Vida Toda

A Revisão da Vida Toda foi recentemente aprovada e tem beneficiado muitos segurados. Em julho de 1994, ocorreu a mudança da moeda no Brasil e a entrada em vigor do Plano Real.

Após essa mudança, o INSS teve dificuldades para calcular o valor da aposentadoria referente aos anos de trabalho anteriores ao Plano Real. Foi estabelecido que apenas os períodos de contribuição a partir de 19 de novembro de 1999 seriam considerados no cálculo, excluindo as contribuições anteriores a julho de 1994.

Essa decisão prejudicou muitos segurados, especialmente aqueles que tinham salários mais altos antes da mudança da moeda, ou seja, antes de julho de 1994. Os altos salários deixaram de ser considerados no cálculo da aposentadoria, resultando em uma redução do valor do benefício.

Portanto, a Revisão da Vida Toda é aplicável aos segurados que começaram a contribuir para o INSS antes de julho de 1994 e se aposentaram após 19 de novembro de 1999. O prazo para solicitar essa revisão é de 10 anos.

Revisão por Ganhos Trabalhistas

É bastante desagradável quando os direitos trabalhistas são desrespeitados e é necessário recorrer à justiça. Esse processo pode ser extremamente desgastante e se arrastar por anos. Durante esse período, é possível que você se aposente e a decisão judicial não seja automaticamente incorporada aos cálculos do INSS.

Portanto, é preciso levar o processo ao INSS para que a decisão trabalhista seja reconhecida e incorporada ao seu benefício de aposentadoria. Independentemente de quando você se aposentou, caso vença uma ação trabalhista na justiça, tem o direito de ter o benefício corrigido de acordo com a decisão judicial. O prazo para solicitar a revisão para incorporação das parcelas salariais reconhecidas em ação trabalhista pode ser estendido, sendo uma exceção ao prazo normal de 10 anos.

Revisão para Inclusão de Tempo Especial e Rural

Essa revisão ocorre quando períodos especiais ou rurais não foram corretamente considerados em sua aposentadoria. Pode haver erros na documentação ou mesmo lapsos em que você trabalhou em condições especiais ou no campo, mas que não foram devidamente incluídos no cálculo da aposentadoria. Nesse caso, o prazo para solicitar a revisão do seu benefício é de 10 anos.

Em quanto é possível aumentar o valor do seu benefício?

Não é possível determinar exatamente ou mesmo aproximadamente o valor do aumento do benefício, pois isso depende de cada caso específico. Por exemplo, quando a maior parte do tempo especial é ignorada no momento do pedido de aposentadoria, é provável que o aumento seja superior a 40% do valor atual do benefício.

No caso da Revisão da Vida Toda, o aumento também pode ser significativo. Independentemente do valor, é importante ter em mente que o dinheiro que deixou de ser pago em sua aposentadoria é seu direito legítimo e pode fazer falta. Por isso, é crucial lutar para receber o valor correto.

Como funciona o processo de Revisão de Aposentadoria?

Embora seja relativamente fácil entrar com o pedido de Revisão de Aposentadoria por invalidez por conta própria, não é aconselhável fazê-lo sem o auxílio de um profissional especializado, como um advogado especialista em direito previdenciário. O processo de revisão envolve etapas importantes que exigem conhecimento jurídico e técnico específico.

Para iniciar o processo de Revisão de Aposentadoria, você pode optar por duas formas: através do portal MEU INSS ou pelo telefone 135.

No portal MEU INSS, você deve fazer o login, selecionar a opção de Revisão e fornecer os motivos e fundamentos para a revisão. Além disso, é necessário anexar a documentação necessária para comprovar sua solicitação.

Pelo telefone 135, você pode ligar e escolher a opção de Revisão de Aposentadoria. Em seguida, agende um horário para comparecer a uma agência do INSS e apresentar os documentos relevantes.

No entanto, é importante ressaltar que entrar com o pedido de revisão por conta própria pode apresentar alguns riscos. É necessário ter certeza de que está fornecendo a documentação correta e realizando os cálculos adequados para aumentar as chances de sucesso no processo. Qualquer erro nesse processo pode resultar na negação do pedido de revisão.

Por esse motivo, é altamente recomendável buscar a assistência de um advogado especializado em direito previdenciário. Um profissional qualificado analisará o seu caso, verificando se você tem direito a alguma revisão específica. Nem todos os benefícios são elegíveis para revisão, por isso é essencial ter cuidado com promessas infundadas.

Além disso, um advogado irá auxiliá-lo na obtenção da documentação necessária, garantindo que você tenha todas as 

evidências adequadas para comprovar seu direito à revisão. Eles também realizarão os cálculos necessários para garantir que você receba o valor correto do benefício revisado.

Portanto, ao contar com o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário, você aumenta suas chances de sucesso no processo de Revisão de Aposentadoria, garantindo que seus direitos sejam devidamente protegidos e que você receba o valor correto ao qual tem direito.

Agora, se quiser conversar sobre a revisão da sua aposentadoria, basta clicar no botão do WhatsApp!