O que a decisão do STJ significa na prática?

É muito frustrante para qualquer trabalhador após uma vida inteira de trabalho receber um benefício menor do que deveria, correto?

No entanto, infelizmente, isso é muito comum de acontecer, principalmente com pessoas que tem causas trabalhistas correndo enquanto pedem a aposentadoria.

Isso acontece porque a justiça é lenta, e quando não existe um acordo entre o funcionário e o empregador, o caso pode se arrastar por anos. Existem casos na justiça trabalhista que perderam por 5, 10 ou até 15 anos para terem um desfecho.

Nesse meio tempo a vida segue, é comum que as pessoas se aposentem enquanto a causa trabalhista ainda não foi definida. Desse modo, o que estava sendo reivindicado naquela causa só pode ser incorporado à aposentadoria quando o juiz der o veredito final.

Acontece que, normalmente à Revisão de Aposentadoria tem o prazo final de 10 anos após o recebimento do primeiro benefício para que seja válida.

Mas e quando a causa trabalhista leva mais de 10 anos para ser decidida?

Nesse caso, não havia ainda uma decisão para o assunto e cada tribunal agia de uma forma. O mais comum era que a causa trabalhista fosse aceita mesmo após 10 anos que a pessoa se aposentou. 

No entanto com a decisão do STJ, agora, os tribunais já sabem como se posicionar. Ao quando há ação trabalhista, o prazo para a revisão de aposentadoria é 10 anos após o final da ação!

Essa decisão favoreceu os aposentados e pode beneficiar muita gente, inclusive, pessoas que, por ventura. tiveram a revisão de aposentadoria rejeitada, por terem extrapolado o prazo de 10 anos após o recebimento do primeiro benefício.

Saiba mais: Como aumentar o valor do seu benefício através de ação trabalhista?

Veja um exemplo de quem já se aposentou há mais de dez anos, mas tinha uma causa trabalhista correndo na justiça

Para que você tenha um entendimento melhor, vamos dar um exemplo prático! Imagine, um vigilante que trabalhou 30 anos em uma empresa sem receber a insalubridade. Quando completou 28 anos de trabalho em 2008, ele resolveu colocar a empresa na justiça exigindo este pagando, já que, ele colocava a vida em risco no ambiente de trabalho.

Dois anos se passaram, não houve acordo com a Justiça do trabalho, e o vigilante resolveu se aposentar. Em 2010, aos 65 anos o nosso amigo se aposentou, Mas como a empresa não pagava a insalubridade, ela não entregou nenhum documento comprovando que o vigilante colocava a vida em risco na profissão, por isso, ele se aposentou somente com o tempo comum, e acabou recebendo pouco mais do que um salário de aposentadoria.

Se passaram 13 anos, e em 2021, finalmente a causa teve um desfecho e o nosso amigo saiu vitorioso, conseguindo comprovar que colocava a vida em risco devido a profissão!

Além do dinheiro que ganhou com a ação trabalhista. Todo esse tempo especial, comprovado na justiça, pode ser utilizado para aumentar de forma significativa o valor do benefício. Em alguns casos é possível aumentar o benefício em 40% ou mais.

No entanto, já fazia mais 11 anos que o vigilante havia recebido o primeiro benefício, correto? Dessa forma, haveria a dúvida se o pedido de Revisão seria de fato aceito. Mas com a decisão do STJ, agora, este mesmo vigilante teria mais dez anos para entrar com o seu pedido de Revisão.

Assim, se o resultado da ação trabalhista saiu em janeiro de 2021, o aposentado teria até janeiro de 2031 para entrar com o pedido de revisão, independente da datam em que se aposentou!

Dessa forma o trabalhador ganha duas vezes, primeiro com o resultado da ação trabalhista e depois com os ajustes na aposentadoria. Mas para isso é necessário entrar com o pedido de Revisão, conforme veremos no próximo tópico!

Leia também: Revisão de aposentadoria - como o reconhecimento de tempo especial ajuda em sua benefício

Como formular a sua Revisão de aposentadoria utilizando a decisão do STJ?

Como o STJ já decidiu que a contagem do prazo para revisão de aposentadoria deve iniciar a partir da decisão da causa trabalhista. Não há muitos mistérios nesse sentido. Basta anexar a causa trabalhista ao seu pedido de revisão e também a decisão do STJ.

O grande segredo está no processo para realizar o seu pedido de revisão. Já que, será preciso entender como a causa trabalhista vai ajudar a aumentar o seu benefício, e deixar isso claro em seu pedido.

Depois será necessário analisar qual a regra previdenciária será utilizada para que você receba de fato o melhor benefício. Ainda é preciso fazer todos os cálculos para descobrir o valor do seu novo benefício.

Caso haja qualquer erro neste processo, é provável que o seu pedido de Revisão de Aposentadoria não seja aceito. Por isso, o mais indicado é: Assim que sair o resultado da sua Causa Trabalhista procure um advogado, este profissional saberá dar a orientação correta para que você receba o benefício ao qual tem direito!

Saiba mais: Revisão de aposentadoria para inclusão de atividade rural!

Quando a ação trabalhista beneficia o aposentado que deseja pedir a Revisão?

Não é sempre que a ação trabalhista vai beneficiar o aposentado que deseja pedir revisão de aposentadoria, porém isso acontece em muitos casos. 

Por exemplo, se você entrou em uma causa trabalhista devido a danos morais, por ofensas no trabalho, não vai ter efeito em seu processo de aposentadoria. Bem como, se a causa trabalhista for devido a uma doença ocupacional desenvolvida no trabalho. 

Agora, se a causa trabalhista foi devido ao reconhecimento de tempo de trabalho, é bem provável que você possa ter direito também em sua revisão de aposentadoria. 

Por exemplo, se a sua causa trabalhista for para reconhecer um tempo especial, ou seja, pelo pagamento de insalubridade, isso vai ajudar em sua aposentadoria. 

Agora se foi para reconhecimento de um tempo de trabalho rural, que não constava em sua carteira, também te ajuda na aposentadoria. 

Mesmo se for um tempo de trabalho informal, onde a empresa demorou para assinar a carteira, já tem reflexos em sua aposentadoria. 

Por isso, via de regra é, quando a ação trabalhista envolver tempo de trabalho é provável, que vá refletir de forma positiva em sua revisão de benefício. Por isso é preciso ficar muito atento nesse sentido. 

Caso tenha qualquer dúvida, sempre converse com um advogado de confiança, pois o profissional saberá dar a orientação correta. 

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Em quanto é possível aumentar o seu benefício com a Revisão de Aposentadoria

É impossível estimar o quanto é possível aumentar o benefício através da Revisão de Aposentadoria por ação trabalhista, sem conhecer o caso concreto. 

No entanto, é possível ter algumas perspectivas. Quanto maior for o tempo que não foi reconhecido pelo INSS, maior será o valor de aumento do seu benefício. 

Por exemplo, uma pessoa que se aposentou com 30 anos de contribuição especial, que na hora da aposentadoria foi calculada como tempo comum, poderá ter um aumento significativo em seu benefício de mais de 40%. 

Vamos supor que a pessoa receba hoje R$1550, mas através da Revisão de Aposentadoria, consiga aumentar o seu benefício em 50%, ela ficaria com um benefício de R$2325 todos os meses! 

Certamente essa renda iria ajudar você a ter mais qualidade de vida, a fazer aquela viagem que sempre era aditada, quem sabe juntar dinheiro para comprar uma casinha na praia, investir em seu próprio negócio, ou mesmo retirar um velho projeto da gaveta. 

Esse é um dinheiro que é seu por direito, e através da Revisão de Aposentadoria pode chegar até você. Mas para isso é necessário a ajuda de um advogado especialista. 

Leia também: Passo a passo para realizar a sua Revisão de aposentadoria

Como o advogado pode ajudar!

O advogado especialista em direito previdenciário, com ampla experiência em Revisão de Aposentadoria é o profissional indicado para prestar a sua orientação!

O advogado primeiro vai analisar o seu caso, feito todo o seu histórico profissional para entender se existe a possibilidade de um pedido de Revisão de Aposentadoria. Para isso é necessário um amplo estudo de toda a sua vida profissional.

Caso haja é necessário entender qual revisão é a mais indicada para o seu caso. Já que muitas vezes, além da revisão em função dos ganhos na causa trabalhista, você ainda pode ter direito a algum outro tipo de revisão. 

Depois é necessário analisar a sua causa trabalhista para entender como ela vai ajudar em sua aposentadoria. 

Agora é hora de estudar todas as modalidades de aposentadoria e realizar os cálculos para saber em quanto o seu benefício deve ser aumentando. 

Os cálculos devem ser precisos para que o juiz não tenha nem sombra de dúvidas de que o seu pedido de Revisão deve ser aceito. 

Depois é só anexar os cálculos, as provas na formulação do seu pedido de Revisão e enviar ao INSS. Por último é preciso esperar os prazos legais e a decisão definitiva. 

Lembrando que é comum quando a pessoa entra sozinha com o pedido de Revisão, ter esse pedido negado pelo juiz. Mas caso isso aconteça com você, não desanime. Pois, a maior parte dos pedidos negados, podem ser revertidos no tribunal com o auxílio de um advogado! 

Espero que essa postagem tenha sido útil para você e que te ajude a correr atrás dos seus direitos. Caso tenha ficado com qualquer dúvida, fique a vontade para clicar no botão de WhatsApp e conversar comigo sobre a sua Revisão de Aposentadoria!